Como importar seu carro facilmente como cidadão da UE

Bem-vindo à nossa nova série de posts no blog "Uma vida sob o sol: Mudar para Portugal".
Nesta série, vamos dar-lhe todas as informações e dicas importantes para tornar a sua mudança para o Algarve o mais tranquila possível. Hoje começamos com um tópico particularmente importante que mantém nossos clientes ocupados: importações de carros da UE.

A decisão de levar o seu carro para Portugal pode revelar-se bastante útil, especialmente se estiver na sua posse há mais de meio ano e já se habituou. Em Portugal, os preços dos carros novos e usados tendem a ser mais elevados do que em muitos outros países da UE devido a um imposto quando o veículo é registado pela primeira vez nas estradas de Portugal, e a escolha é muitas vezes mais limitada.

Embora importar um carro para Portugal possa ser desafiador e muito trabalhoso, o processo se torna muito mais fácil com a preparação e as etapas certas. Abaixo está um guia detalhado sobre como importar seu veículo da UE para Portugal da maneira mais tranquila possível.

Passos para importar carros da UE para Portugal:

1. Prepare os documentos necessários

As etapas mais importantes são, em primeiro lugar, a recolha dos documentos necessários e a inspeção técnica do veículo em Portugal.

• Comprovativo de propriedade do veículo: Certifique-se de que tem o Certificado de Matrícula, a carta de condução e o contrato de venda do veículo a importar. Esses documentos comprovam sua propriedade do veículo.
  
  
• Comprovativo de que o veículo cumpre as normas portuguesas: Para matricular o veículo em Portugal, é necessário comprovar que o veículo cumpre as normas gerais do país e da UE. Os veículos mais novos têm o chamado CoC (Certificado de Conformidade), que pode servir como prova. Em nossa experiência, no entanto, isso não é obrigatório. Pode obter um documento oficial da "homologação" do carro em curto prazo através do seguinte site:
  https://www.imtonline.pt/index.php/outros-servicos108/9-uncategorised/2363-consulta-registos-homologacao-12
  
  
• Documento sobre proprietários de veículos e veículos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes: Para a inspeção técnica do veículo exigida na próxima etapa, também deve ser preenchido o chamado formulário "Modelo 9".  O documento é composto por detalhes da residência atual em Portugal, bem como detalhes técnicos do veículo. O preenchimento dos vários campos é relativamente fácil com a ajuda do certificado de matrícula do veículo. No entanto, também tivemos a experiência positiva de o Centro de Inspeção ter oferecido ajuda para preenchê-lo.
  O documento é verificado no decurso da inspeção técnica, comparado com os dados dos certificados de matrícula I e II e confirmado oficialmente por carimbo e assinatura.
  O formulário do documento está disponível mediante solicitação diretamente no centro de inspeção ou simplesmente na Internet em:
  https://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Formularios/Documents/Mod9IMT.pdf
  
  
• Comprovativo de residência no país de origem: Se pretender declarar o veículo como bem de mudança para conseguir uma isenção do imposto que de outra forma seria devido (ISV – ver abaixo), deve provar que viveu no país de origem por pelo menos 6 meses, é proprietário do veículo há pelo mesmo período de tempo e tem agora uma residência oficial em Portugal. Sabendo desse aspecto ao tempo, deve ser fácil coletar documentos como comprovativo como contas de serviços públicos em nome do proprietário do veículo ou extratos de salário dos últimos meses (as quantias podem estar apagadas, o endereço é importante). Além disso, é necessário o certificado de cancelamento de registro no país donde muda para Portugal.
  
  
• Comprovativo de nova residência em Portugal: Para chegar a isenção do imposto ISV, naturalmente, uma residência em Portugal é necessário. O certificado oficial criado ao solicitar a "Residência" pode ser usado como prova para este ponto.
  
  
• Pedido de isenção do imposto único para a primeira matrícula de veículo em Portugal: O formulário do documento para concorrer para a isenção do imposto (Modelo 1460) pode ser encontrado na Internet, por exemplo, no portal das finanças:
  https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/isencao_res/Pages/isv-res-07.aspx
  O preenchimento é bastante rápido devido aos poucos campos. O documento só é exigido no decorrer do processo para isenção de impostos na declaração alfandegária, portanto, não precisa estar disponível no início do processo.
  
  
  

2. Inspecção técnica do veículo

O primeiro passo concreto do processo é a inspeção técnica do veículo para garantir que o mesmo esteja em conformidade com as normas portuguesas de segurança e meio ambiente. Esta primeira inspeção difere ligeiramente da inspeção regular que segue nos anos seguintes, mas também é realizada em um centro de inspeções oficial e custa cerca de 85 € (ano 2024). Portanto, é importante indicar diretamente no momento do agendamento que se trata de uma inspeção no curso da legalização de um veículo a ser importado. Existem várias empresas aprovadas que realizam inspeções como centros de inspeção. Normalmente, você pode encontrá-los online, por isso é melhor pesquisar por "Centro de Inspeção" no Google em conexão com seu local de residência ou a cidade maior mais próxima em sua área. Os documentos a serem apresentados aqui são:

- Certificado de matrícula I
- Certificado de matrícula II
- Formulário "Modelo 9" do IMT
- Forma da "Homologação"

Após uma inspeção técnica bem-sucedida, irá receber:

- O documento Modelo 9, devidamente assinado e carimbado.
- Um documento verde acerca da inspeção concluída, que deve ser transportado no carro a partir deste momento.
- Um documento amarelo acerca da inspeção, que é necessário para o processo posterior de legalização do seu carro.

A propósito: a inspeção regular exigida por lei após o registro custa cerca de 40 € incl. IVA para um carro. Após o primeiro registro de um carro novo, deve fazer uma inspeção técnica pela primeira vez após quatro anos e depois a cada dois anos até que o carro atinja a idade de 8 anos, após o que a inspeção é exigida anualmente.

3. Registro na alfândega

Depois de reunir os documentos e realizar uma inspeção técnica, você seguirá para a alfândega. Pode concluir este passo online, para o qual necessitará de aceder ao portal das finanças (NIF/número de contribuinte e palavra-passe): https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp

O objetivo desta secção é obter uma declaração da Alfândega (DAV) de que o seu veículo foi registado, a emissão oficial do seu novo número de matrícula, bem como informações sobre o imposto a pagar Imposto Sobre Veículos (ISV) ou a confirmação de que está isento do imposto.

No link acima, pode criar uma nova aplicação na alfândega ("Criar DAV"), preencher todos os dados necessários e fazer o upload de todos os documentos recolhidos e preparados no processo. Além dos documentos descritos acima, também é necessária uma cópia do seu documento de identidade e do seu número de contribuinte.

Observação: escolha a categoria de imposto correta na primeira página, pois as páginas subsequentes serão alinhadas e alteradas de acordo. Em alternativa, esta etapa também pode ser realizada pessoalmente na estância de alfândega responsável.

4. Se aplicável: pagar impostos

Se não puder ser isento do ISV fiscal único, terá de pagar os impostos calculados pela alfândega antes de proceder. A isenção fiscal pode ser concedida nas seguintes condições:

• Propriedade: O veículo deve estar em sua posse por pelo menos 6 meses antes de sua mudança. Isso pode ser comprovado pelo contrato de compra.
  
  
• Residência: Deve comprovar que viveu fora de Portugal durante pelo menos 6 meses antes da sua mudança - e, claro, no país onde o seu veículo estava registado. Os comprovativos podem ser contratos de arrendamentos, faturas de serviços públicos (água, electricidade...) e declarações fiscais ou um certificado de registro de resedência oficial.
  
  
• Prazos: Pode apresentar o pedido de isenção fiscal juntamente com os documentos comprovativos à alfândega no prazo de 12 meses após a sua mudança para Portugal.
  
  
  

5. Registo do veículo em Portugal

Agora o veículo pode ser registado em Portugal no Instituto de Mobilidade e de Transportes (IMT). Este passo não é possível online. No Algarve, por exemplo, o único lugar é em Faro. Devido às grandes multidões, é aconselhável fazer uma marcação. A marcação em si é tratada relativamente rapidamente se todos os documentos necessários forem apresentados. A propósito, os documentos serão retidos e arquivados.

- Certificado de matrícula I
- Certificado de matrícula II
- Documento "Modelo 9" do IMT, que é carimbado e assinado pela inspeção técnica.
- Documento "Modelo 112" do IMT, ou seja, o documento amarelo/laranja que recebeu durante a inspeção técnica.
- Documento da "Homologação"
- Documento da Declaração Aduaneira de Veículo (DAV)
- Se aplicável: Comprovante de que os impostos foram pagos.

6. Faça um seguro de carro

Antes de entrar na estrada com suas novas placas, ainda precisa de um seguro para o seu carro. Dependendo do valor do seu veículo, deve escolher as coberturas.
Existem muitas seguradoras maiores com preços semelhantes. Por exemplo, seriam Fidelidade, Tranquilidade, Allianz, Zurique, etc.
O seguro online parece um pouco mais barato de acordo com nossas comparações. No entanto, ainda não tivemos nenhuma experiência com a regulação de de danos de seguradoras. Aqui estão os exemplos: SeguroDirect, Ok Seguros etc.

7. Crie as chapas

Paralelamente ao passo 7, pode criar suas placas portuguesas. Isso pode ser feito fazendo pedidos na Internet ou comprados em uma loja correspondente para placas. Custos aproximados de aprox. 20 € por par de placas são esperados.
A propósito, as chapas precisam de ser parafusadas - ao contrário da Alemanha - onde simplesmente conectá-los a um suporte não é permitido. Portanto, pode fazer sentido fazer isso brevemente em um workshop de sua escolha.

8. Recolha os documentos oficiais do registo do veículo

A partir da conservatória descrita no ponto 5, os documentos serão também enviados para o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), onde ficará oficialmente registado como proprietário do veículo. Após cerca de 14 a 21 dias, seus documentos podem ser retirados lá.

Agora, o seu veículo está legalizado com sucesso em Portugal!

Mais informações - Impostos e taxas

Em geral, é feita uma distinção entre o imposto único sobre a importação (ISV) e o imposto anual sobre veículos automóveis (IUC):

Imposto sobre veículos (ISV): Este imposto incide sobre todos os veículos importados e baseia-se em fatores como a cilindrada do motor e as emissões de CO2. No caso de mercadorias de mudança, este imposto pode ser dispensado sob certas condições.

Cálculo do ISV
O ISV é dividido em dois componentes principais:
1. Cilindrada: Esta parte do imposto é baseada no deslocamento do motor em centímetros cúbicos (cm³).
2. Emissões de CO2: Esta parte do imposto é baseada nas emissões de CO2 do veículo em gramas por quilômetro (g/km).

As taxas de imposto são ajustadas anualmente. Aqui estão as taxas de imposto atuais para carros de passeio em 2024:
https://impostosobreveiculos.info/isv/imposto-sobre-veiculos-isv-2024/

Existe também uma calculadora de custos para simular o custo do seu carro no site da Autoridade Tributária: https://impostosobreveiculos.info/isv/simulador-isv/

O ISV pode ser considerável, dependendo do modelo e das especificações do veículo, de cerca de um mínimo de € 500 a vários milhares de euros, por isso é importante calcular o custo exato com antecedência. A isenção de impostos para mercadorias de mudança pode ser um alívio significativo e deve ser considerada se você estiver levando seu veículo para Portugal.

Existe também o Imposto Único de Circulação (IUC): Este imposto anual deve ser pago por todos os proprietários de veículos em Portugal. A quantidade varia de acordo com o tipo de veículo, idade e emissões. Pode pagar o IUC online através do portal da Autoridade Tributária.

Aqui você pode encontrar os custos atuais: https://www.acp.pt/veiculos/documentos-e-fiscalidade/imposto-unico-de-circulacao

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Importar um carro da UE para Portugal vem com alguns obstáculos burocráticos, mas também tem vantagens, especialmente se você puder levar seu veículo com você como mercadoria de mudança. É importante conhecer todas as etapas e documentos necessários e concluí-los em tempo hábil para evitar custos e problemas inesperados.

Observe que este guia é baseado em nossa experiência e não constitui aconselhamento jurídico. Recomendamos que você também obtenha informações das autoridades responsáveis, pois não podemos assumir qualquer responsabilidade pela integridade e precisão das informações.

Siga-nos nos nossos próximos posts da série "Uma vida ao sol: Mudar para Portugal", onde abordaremos outros temas importantes.

Tem alguma dúvida ou precisa de apoio com a sua mudança para o Algarve? Entre em contato conosco, teremos prazer em ajudá-lo!