Os custos de compra acessórios na compra de imóveis em Portugal em 2024

Está a sonhar em comprar uma propriedade em Portugal? No nosso blogue, pode descobrir tudo o que precisa de saber sobre as despesas acessórias em que pode incorrer quando compra uma casa ou um apartamento em Portugal. Em termos gerais, pode contar com custos fixos de cerca de 7 a 10 % do preço de compra.
A seguir, detalhamos este assunto.

Custos únicos

1. As despesas notariais, incluindo a inscrição do imóvel no registo predial
aprox. 1000 €

Se está a comprar um imóvel em Portugal, terá de recorrer a um notário para autenticar o contrato de compra e venda e garantir a sua validade legal. O custo dos serviços notariais varia consoante a complexidade da compra e o valor do imóvel. Regra geral, pode contar pagar cerca de 1 000 euros por estes serviços notariais, incluindo a inscrição do imóvel no registo predial.

2. Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
0 – 7,5% do preço de compra

Existem tabelas actualizadas anualmente aqui. É feita uma distinção entre a utilização como residência principal permanente ou como segunda habitação/arrendamento. Para um preço de compra entre cerca de 316 000 euros e cerca de 607 000 euros, por exemplo, é de 8% menos um montante fixo de 12 170,97 euros.

Tabela IMT 2024:

Tabela I
Portugal Continental – Habitação própria e permanente

Tabela II
Portugal Continental – Segunda Habitação / Arrendamento

^{https://www.apcmc.pt/legislacao/imt-tabelas-praticas-em-vigor-desde-1-de-janeiro-2024/}

Se pretender adquirir uma propriedade agrícola em Portugal, existe um regulamento diferente. É aplicada uma taxa de imposto fixa de 5 % ao preço de compra de terrenos agrícolas designados como “rústicos”. Por vezes, também pode acontecer que uma propriedade seja dividida: Uma parte para uso agrícola e outra parte para desenvolvimento. Nestes casos, o preço de compra é dividido em conformidade e o IMT é calculado separadamente para ambas as partes.

Para outros tipos de prédios urbanos, como imóveis comerciais, terrenos para construção ou imóveis com licença turística, como apartamentos de férias em resorts, aplica-se uma taxa fixa de IMT de 6,5%. No entanto, também existem estâncias de férias onde os apartamentos são tributados de acordo com a tabela acima. Estes regulamentos fazem com que seja particularmente importante, ao comprar uma propriedade no Algarve, verificar cuidadosamente como a propriedade em questão é classificada, a fim de melhor compreender e planear as implicações fiscais.

3. Imposto de selo
0,8 % do preço de compra

Em Portugal, a taxa do imposto de selo é normalmente de 0,8 % do valor do imóvel.
O imposto de selo é uma taxa governamental que serve para confirmar a validade legal dos documentos. No contexto da compra de imóveis, serve para legitimar o contrato de compra e venda e garantir a sua validade legal.

4. Despesas legais
Aprox. 1 – 1,5 % do preço de compra mais IVA

Um advogado experiente pode ajudá-lo a analisar todos os documentos relativos à propriedade e as inscrições no registo predial, preparar o contrato de compra e venda, esclarecer questões jurídicas, apoiar os termos do contrato e garantir que os seus interesses são devidamente representados. Além disso, um advogado pode ajudá-lo a comunicar com outras partes, como o vendedor, o agente imobiliário ou o banco, e garantir que todos os passos necessários são dados de forma correcta e atempada. Recomendamos o envolvimento de um advogado para garantir que todo o processo decorre sem problemas e em segurança.

5. Custos de financiamento
Variável

Para a compra de um imóvel em Portugal, são regularmente necessários empréstimos para financiamento.
Dependendo do banco, do empréstimo e das condições individuais, existem também custos iniciais para os passos necessários neste contexto, como a abertura de uma conta, custos processuais, custos de registo, etc.

6. A comissão do agente imobiliário
0 € para compradores

As comissões do agente imobiliário não são aplicáveis ao comprador em Portugal, uma vez que estas são suportadas pelo vendedor.

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Custos de funcionamento

Para além dos elementos já mencionados, existem ainda despesas correntes com o seu imóvel.

1. Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI
0,3% a 0,45% do valor cadastral do imóvel

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pago semestralmente, tem por base o valor patrimonial do imóvel. Em geral, a taxa de IMI em Portugal situa-se entre 0,3% e 0,45% do valor cadastral do imóvel. O valor cadastral é determinado de tempos a tempos pelas autoridades fiscais e deve basear-se no valor potencial de mercado do imóvel.

2. Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis – AIMI
Aprox. 0,7 %

O AIMI, introduzido em 2017, aplica-se a imóveis com um valor cadastral (não é utilizado o preço de compra) superior a 600 000 euros para pessoas solteiras ou 1 200 000 euros para casais casados, se forem avaliados conjuntamente. Estão incluídos os imóveis residenciais e não residenciais, tais como edifícios comerciais, armazéns e terrenos não urbanizados.
Foi introduzida com o objetivo de aumentar a tributação dos imóveis com um elevado valor cadastral, mantendo simultaneamente taxas de imposto sobre o rendimento mais baixas para as pessoas singulares. Faz parte dos esforços de reforma fiscal de Portugal e destina-se a ajudar a aumentar as receitas provenientes da tributação do património.
A obrigação fiscal aplica-se apenas à parte que excede o valor limite. A taxa do AIMI é geralmente de 0,7% para os imóveis com um valor cadastral superior ao limiar acima referido. 1 % para os imóveis com um valor superior a 1 milhão de euros e 1,5 % para os imóveis com um valor superior a 2 milhões de euros.
Para os residentes nos chamados “paraísos fiscais”, é aplicada uma taxa de imposto de 7,5 %.

3. Custos do dia a dia e do condomínio
Variável

Ao considerar os custos de funcionamento de uma propriedade em Portugal, deve ter em conta não só os impostos sobre a propriedade, como o IMI e o AIMI, mas também os custos diários de água, eletricidade e, eventualmente, gás. No entanto, como muitas casas e apartamentos têm agora equipamento elétrico, como ar condicionado e, cada vez mais, aquecimento elétrico (p. ex., piso radiante), as ligações de gás estão a tornar-se menos comuns. Os custos são muito semelhantes aos de outros países europeus. Podem também ser cobradas taxas de Internet e de televisão.
No entanto, se viver num complexo residencial com uma comunidade de proprietários, estes custos podem ser cobertos. Trata-se das chamadas “despesas de condomínio”. Trata-se de despesas mensais relativas, por exemplo, à manutenção das instalações exteriores, à piscina, aos elevadores, à manutenção do jardim e, eventualmente, ao pessoal da receção acessível. O montante destas despesas varia consoante a dimensão do complexo e o âmbito dos serviços oferecidos, podendo ir de 50 a algumas centenas de euros por mês.

Esperamos que esta informação sobre as despesas acessórias da compra de um imóvel em Portugal o tenha ajudado. Se tiver alguma dúvida ou precisar de ajuda, não hesite em contactar-nos. Não hesite em contactar-nos a qualquer momento para obter mais informações.